Barcelona , Carta-denuncia Repensar Bon Pastor, para o direito à moradia nos bairros populares
Apesar de terem sido apresentadas mais de 40 propostas alternativas de todo o mundo, ao Concurso Internacional de ideias "Repensar Bompastor", a Prefeitura de Barcelona finge ignorar os problemas gerados pela demolição do histórico bairro popular, e continua tirando as casas e deixando as pessoas sem moradia, com a desculpa do Plano de Reconstruçâo do bairro. A organização do grupo Repensar Bonpastor, com o apoio da AIH, convida-o a assinar uma carta-denúncia contra essas ações e a favor de uma solução alternativa, participativa e respeitosa dos direitos dos habitantes do bairro Bon Pastor. Ou seja, com Despejos Zero.
No dia 19 de Junho de 2010, algumas famílias das casas Baratas de Bon Pastor (Barcelona) abriram diferentes casas que a Secretaria Municipal da Habitaçâo mantinha fechadas no bairro. Manifestaram assim o seu desejo de que tais habitações sociais - quando desocupadas -, fossem atribuídas às famílias do bairro que as necessitam. A Secretaria, responsável pela sua gestão, respondeu à demanda local expulsando as famílias das casas abertas, destruindo os telhados das mesmas com a desculpa de evitar novas ocupações e, dias mais tarde, derrubando algumas delas.
Estas casas pertencem à segunda, terceira e quarta fases do Plano de Reestruturação do bairro, por isso a demolição de muitas delas não está prevista, pelo menos nos próximos cinco anos.
A Secretaria Municipal da Habitação, proprietária das 784 Casas Baratas e dependente da Prefeitura de Barcelona, está gerindo a habitação pública de acordo com critérios empresariais que ignoram os direitos, as necessidades e os desejos dos habitantes.
Um polêmico "Plano doReestruturação" que prevê a completa demolição das casas, está forçando muitos habitantes do bairro a aceitarem condições de realojamentos injustos e economicamente insustentáveis, enquanto outros moradores do bairro não são ainda elegíveis para esta deslocalização e logo se encontraão sem habitação. Em 2007, tiveram início os despejos ilegais, para os quais alguns moradores ainda estão à espera de um reconhecimento judicial.
A organização do concurso internacional de ideias "Repensar Bonpastor" e todos os que aqui assinam, pedem à Secretaria Municipal da Habitação, ao Distrito de Sant Andreu, ao Departamento de Planejamento urbano da Prefeitura de Barcelona, ao Ministério da Habitação do Estado espanhol, para reconsiderarem as suas atitudes e ações para com os moradores das Casas Baratas do bairro Bon Pastor e os cidadãos de Barcelona como titulares de direitos ratificados pelo artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e outras convenções da qual o Estado espanhol é signatário.
Portanto exigem a imediata reparação das Casas Baratas afetadas pela destruição dos telhados, assim como a sua subsequente atribuição aos residentes locais.
Da mesma forma pedem que, a partir de hoje, todas as casas que estejam vazias sejam destinadas à população local de acordo com as listas e os critérios existentes tal como tem sido feito há três anos.
Eles também reivindicam a reabertura do debate sobre a aplicação imediata nas Casas Baratas de Bom Pastor destas novas formulações, ou seja, com Despejos Zero.
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: