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Direito à moradia e direito à cidade: cidades de todo o mundo se unem para lançar uma mensagem comum

No último domingo, dia 15 de julho, a Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG - United Cities and Local Governments) e o seu Comitê de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos organizaram uma sessão especial conjunta sobre o Direito à Moradia paralelamente ao Fórum Político de Alto Nível (Nova York, de 15 a 18 de julho), com a parceria da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH).

Enquanto na semana passada os representantes do governo nacional apresentaram seus compromissos para implementar o 11o  Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS – 11) para “tornar as cidades seguras, sustentáveis ​​e resilientes”, os governos locais membros da UCLG se encontraram para relembrar a questão crucial da moradia e adotar uma abordagem baseada no Direito à Cidade, a fim de atingir esse objetivo.

A declaração conjunta, Cidades para uma moradia adequada: Declaração Municipal pelo Direito à Moradia e pelo Direito à Cidade” , foi apresentada pela prefeita de Barcelona, Ada Colau durante a sessão especial do último domingo “#MaketheShift: cidades pelo direito à moradia adequada” . A prefeita Colau  recordou que, em primeiro lugar, a moradia deve ser considerada como um direito e não como mercadoria  para que as cidades sobrevivam e cumpram os direitos humanos de seus habitantes.

Articulada em torno de cinco eixos, a Declaração visa destacar os desafios comuns enfrentados pelas cidades em todo mundo tais como o crescimento de assentamentos informais, a segregação socioespacial, a financeirização e a especulação imobiliária, bem como a necessidade urgente de se implementarem estratégias para alcançar:

  1. maior poder para as autoridades locais regularem melhor o mercado imobiliário;
  2. mais fundos para se melhorar o estoque de habitações públicas;
  3. mais ferramentas para a coprodução de soluções alternativas público-privadas e comunitárias para moradias;
  4. esquemas de planejamento urbano que combinem moradia adequada e vizinhanças de qualidade que sejam inclusivas e sustentáveis;
  5. cooperação municipal nas estratégias residenciais.

Os prefeitos de Berlim, Montevidéu, Madri, Montreal, Estrasburgo, o vice-presidente da Plaine Commune e o vice-prefeito de Nova York para estratégia distrital tomaram a palavra para apoiar essa iniciativa e compartilhar suas visões com base nas suas próprias experiências locais. Eles enfatizaram em particular a importância de não se deixar a questão habitacional apenas nas mãos das regras do mercado e defenderam a necessidade de uma intervenção publica para garantir condições de vida dignas para todos os seus habitantes. Eles também enfatizaram a importância de se promover uma abordagem de ação local baseada nos direitos.

O representante do EACDH de Nova York, o presidente da Coalizão Internacional do Habitat (HIC - Habitat International Coalition), o diretor da Aliança de Cidades (Cities Alliance) e a Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada (Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing) também tomaram a palavra e enfatizaram o papel vital dos governos locais, cumprimentando–os pelo seu compromisso sem precedentes de fazerem avançar o direito à moradia ao nível global. A Relatora Especial também relembrou as origens de sua aliança com a UCLG em torno da campanha #MakeTheShift. Desde o Habitat  III, o Shift  tem trabalhado no desenvolvimento de vozes comuns na defesa da moradia adequada em escala global. O diretor da World Enabled  também enfatizou o papel essencial da moradia para a construção de cidades inclusivas e acessíveis para todos.

Intimamente relacionada com a implementação da Nova Agenda Urbana e da Agenda 2030, esta declaração também destaca a contribuição dos governos locais e, concretamente, levanta a questão de ligar as agendas internacional, nacionais e locais. O presidente da UCLG, Parques Tau,  apoiou a realização progressiva dos direitos socioeconômicos e o Secretário-Geral da UCLG ressaltou a importância de as cidades estarem no centro das políticas de desenvolvimento.

Essa sessão especial foi fundamental para reforçar e destacar a mensagem comum em nome dos governos locais membros da UCLG sobre o direito à moradia. Ao mesmo tempo em que enfatizaram a interdependência entre as questões dos direitos humanos, das cidades e dos territórios, buscaram enquadrar o desenvolvimento local no contexto mais amplo do Direito à Cidade e expressaram sua disposição em continuar trabalhando juntos nessas questões.

Ada Colau , prefeita de Barcelona e copresidente da UCLG, vai apresentar a Declaração das Cidades para Moradia Adequada, por ocasião do Fórum dos Governos Locais e Regionais , a ser realizado em 16 de julho na sede das Nações Unidas, reunindo cidades de todos os continentes para lutar contra a crise imobiliária que afeta moradores urbanos de todo o mundo.

As cidades de Londres, Madri, Nova York, Paris, Montreal, Montevidéu, Amsterdã, Paris, Berlim, Durban, Seul, México e Estrasburgo , bem como os territórios de Plaine Commune e Seine-Saint-Denis , estão decididas a se juntarem ao chamado de Barcelona pelo Direito à Moradia.

A UCLG, juntamente com seu Comitê de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos, convida suas cidades membro e parceiros para tomarem conhecimento dessa iniciativa e expressarem seu apoio nas redes sociais nos dias 15 e 16 de julho, usando as hashtags. #CitiesforHousing    e #MaketheShift   .


Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Luciana Graziuso, Juliana do Couto Bemfica

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