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Titolo:

Favela Amigos do Boqueirão

Area geografica:

America

Nazione::

Brazil

Località/Quartiere:

Jardim Previdência

Nome della comunità o del nucleo familiare minacciato di sfratto::

Favela Amigos do Boqueirão

Numero stimato delle persone colpite (in cifre)::

7500

Titolo di proprietà::

Adulto , Anziano , Baraccati , Studenti , Giovani , Donne , Bambini , Inquilini Occupanti , Minoranza Etnica

Informazioni relative alla storia e ai precedenti del caso::

A ocupação tem 19 anos, é uma área de 28.000 m² onde foram criadas 1500 moradias. O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno onde ficava a favela, notificando 80 famílias. Antes, um grupo já tinha sido removido para a construção no local de prédios do antigo Projeto Cingapura, que acabou não contemplando a todos, parte das famílias passaram a ocupar a calçada das Ruas D. Macário, Eugênio Falk e Pedro Eggerath há cinco anos.

Gradi di causa e responsabilità::

Locale

Ragioni motivanti lo sfratto, ufficiali e non ufficiali::

A alegação é que as famílias estão ocupando vias públicas e calçadas,
Para as famílias a remoção é por causa de um condomínio que vai inaugurar ali perto. Há uma pressão da classe média do bairro para que a favela seja removida.

Principali eventi già avvenuti in relazione allo sfratto (date, anno e ora)::

As famílias amanheceram no dia 26 de novembro com uma intimação da Prefeitura ordenando que deixassem as casas imediatamente. A operação foi realizada por agentes da Subprefeitura do Ipiranga, acompanhados por guardas civis metropolitanos. Os moradores intimados ocupavam calçadas e até a via pública com casas improvisadas. Segundo eles, até menores foram obrigados a assinar o documento, na ausência dos pais. Segundo uma moradora, a mesma diz ter sido enganada. "Eles mentiram para nós. Para que assinássemos a intimação, eles falaram que era cadastramento de cesta básica. Para outros, disseram que era para inscrever a gente nos predinhos novos que iam construir".

Nome delle autorità che eseguono o programmano l'esecuzione dello sfratto::

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) entrou com reintegração de posse do terreno e a Prefeitura Municipal de São Paulo.

Nome delle organizzazioni coinvolte, loro punti forti e deboli, loro punto di vista relativamente al problema::

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP

Nomi delle agenzie, ONG o istituzioni di appoggio che lavorano nella comunità::

Associação Comunitária do Jardim Previdência / Pastoral da Moradia / FACESP / CONAM.

Misure proposte o attuate finora da parte della comunità e/o delle agenzie o delle ONG che appoggiano la resistenza allo sfratto e/o cercano soluzioni alternative::

A comunidade através do defensor público Carlos Loureiro entrará com ação na Justiça contra a Prefeitura para impedir que as 80 famílias notificadas sejam obrigadas a deixar as casas. A ocupação é consolidada e as pessoas estão ali, na calçada, justamente porque a Prefeitura não agiu para abrigá-las corretamente na reintegração de posse.

Alternative o possibili soluzioni proposte dalle autorità locali o nazionali alle comunità colpite:

Nessuna

Strategie e misure future previste o discusse per far fronte al caso in questione o ad altri sfratti::

Entrar na justiça baseado principalmente no Estatuto das Cidades, lei federal que trata dos problemas urbanos e das obrigações do poder público na hora de resolvê-los. Exigir que sejam cumpridas segundo a aprovação do Plano Diretor de São Paulo em 2002 que toda a região da Favela do Boqueirão foi declarada Zona Especial de Interesse Social (Zeis). "Ao declarar Zeis, a Prefeitura se obriga a regularizar a questão da posse para as famílias. Elas passaram a ter direito, pelo tempo em que estão lá, à obtenção da permissão de uso, que é o usucapião do terreno público.

Autore (Nome, Indirizzo e responsabilità)::

Garcia e Carmelo da Associação Comunitária do Jardim Previdência

Jacira Sousa - CONAM

Relazione con IAI delle organizzazioni informative comunitarie che si occupano del caso::

Organi della Campagna Sfratti Zero

Data della denuncia::

28/11/2007

Editore::

Gabriele Francescotto

Note:

IAI cerca traduttori volontari

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