A trégua de inverno que impedia, desde 1° de novembro, todos os despejos locativos, terminou no dia 15 de março. Como no ano passado, nesta mesma época, vários prefeitos comunistas, socialistas e ecologistas do 93 [1]  se uniram durante uma entrevista coletiva para alertar sobre a situação destas famílias que foram colocadas na rua devido às altas somas de aluguel não pagas. Este ano, foram treze prefeitos [2] , incluindo o de Bobigny , que assinaram, juntos, os decretos contra os despejos na sala da Legião de Honra de Saint-Denis  onde acontece, atualmente, uma exposição sobre os cem anos da habitação social. “Nossa mobilização dá retorno. De agora em diante, nossos decretos estão conformes à lei. É inadmissível que os tribunais administrativos os anulem. Aliás, os juízes têm cada vez menos argumentos contra eles” , declarou Michel Beaumale, prefeito de Stains , que foi o primeiro a tomar essa decisão junto a Bernard Birsinger em 2004. “Nosso movimento fez uma bola de neve. A habitação tornou-se uma questão de justiça”, completou o prefeito. Vale a pena lembrar que, após quatro anos e a aplicação da lei Dalo [3] , as pessoas que vivem em habitações precárias podem acionar o tribunal administrativo a fim de conseguir um teto decente, caso o Estado não se dedique à questão. A vereadora de Saint-Denis , Florence Aye, falou do fracasso da lei Dalo. “Somente 40% das pessoas conseguiram uma outra habitação”, afirmou. 158.329  processos . O representante geral da Fundação Abbé Pierre, Patrick Doutreligne, que veio apoiar a iniciativa dos prefeitos, mostrou sua cólera: “A lei Dalo não é nada prioritária. As pessoas despejadas sequer estão na lista de espera.” Segundo a associação, as notificações de despejo aumentaram de 26% em dez anos, atingindo 158.329 processos em 2010.

A fundação estima que 50.000 famílias foram obrigadas a deixarem suas casas por falta de recursos, das quais 11.670 forçadas pela polícia. Em Seine-Saint-Denis , os despejos aumentaram de 30% entre 2009 e 2010. Uma representante da Rede de Solidariedade à Habitação [4]  de Saint-Denis  chamou a atenção para o fato de que duas mulheres se suicidaram em fevereiro passado: uma delas porque não conseguia mais pagar seu aluguel por causa de dívidas excessivas, e a outra que havia feito uma demanda de apartamento havia quatorze anos! “Muitas mulheres estão sozinhas e isoladas. Elas devem escolher entre pagar seu aluguel, comer ou cuidar de sua saúde. Como fazer tudo isso junto?” perguntou aos prefeitos presentes nesta data do 15 de março. Serviço de ajuda contínuo . Em suas respectivas cidades, os prefeitos signatários tentam frear, de alguma forma, este fenômeno, ajudando os inquilinos endividados e/ou ameaçados de despejo. Na cidade, existe um serviço contínuo, dentro do organismo encarregado da habitação, associado à Agência Departamental de Informação sobre a Habitação [5] , à Associação Léo Lagrange pela Defesa dos Consumidores [6]  de Bondy  e a um oficial de justiça (com hora marcada pelo telefone 01 70 32 43 15). Um site de ajuda jurídica sobre o direito ao alojamento de emergência [7]  acabou de ser criado pelas associações de solidariedade, o Sindicato dos Advogados Franceses [8]  e o Sindicato da Magistratura [9]  a fim de ajudar os sem-teto a garantirem seu direito de serem alojados segundo a Decisão do Conselho de Estado de 10 de fevereiro de 2012. Esta decisão obriga o Estado a implementar todos os recursos necessários para receber os sem-teto até que eles sejam realojados. “Um primeiro passo” segundo Nicole Valeanu, vereadora de Sevran . Além disso, os prefeitos signatários dos decretos reivindicaram um aumento dos subsídios destinados a favorecer o investimento imobiliário que tiveram uma baixa de 340 milhões de euros entre 2009 e 2012. Eles também pediram que a lei Solidariedade e Renovação Urbana [10]  fosse aplicada, obrigando as cidades de mais de 35.000 habitantes a terem 20% de habitações sociais. Trinta e sete por cento delas são reticentes. Enfim, eles convocaram para a construção maciça de habitações sociais financiadas pelo Estado. Quase 3.000 pessoas esperam, assim, um HLM [11]  a Bobigny . “Os despejos jamais resolverão a crise da habitação”, protestou Catherine Peyge, que também propos a implementação de uma comissão de inquérito parlamentar para analisar “de maneira a mais completa possivel, o custo humano do despejo, tendo em conta todos os aspectos econômicos e sociais”.

Assembléias . A prefeita, além disso, acabou de assinar junto a cerca de cinquenta outros prefeitos do departamento de Ilê-de-France , um pedido destinado ao Primeiro Ministro para que ele perenize as vagas de alojamento de emergência além do período de trégua invernal e organize assembléias sobre este sujeito. “Apesar do direito à habitação estar inscrito na lei, milhares de pessoas são abandonadas e colocadas em situação de insegurança no que aparenta serem verdadeiras favelas ou em imóveis que não oferecem garantias básicas de segurança.”

[1] Departamento francês de Seine-Saint-Denis

[2] Bagnolet, Blanc-Mesnil, Bobigny, Bondy, La Courneuve, Montreuil, Saint-Denis, Saint-Ouen, Sevran, Stains, Tremblay-en-France, Villepinte, Villetaneuse.

[3] Loi Dalo – Droit au Logement Opposable – Direito Constitucional à Habitação

[4]  Réseau Solidarité Logement

[5] Agence Départementale d’Information sur le Logement - Adil

[6] Association Léo Lagrange pour la Défense des Consommateurs

[7] www.115juridique.org

[8] Syndicat des Avocats de France - SAF

[9] Syndicat de la magistrature - SM

[10] Loi Solidarité et Renouvellement Urbain - SRU

[11] Habitation à Loyer Modéré – Habitação de aluguel moderado