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França, Requisição, DALO, direito à moradia na constituição, as coisas começam a mudar?

França, Requisição, DALO, direito à moradia na constituição, as coisas começam a mudar?

Manifestação em Paris, organizada pelo DAL (Radio France, Nathanael Charbonnier, 27 10 2012)

A marcha das Requisições do sábado 27 de outubro foi concluída com o encontro de uma delegação, ocasião em que a ministra da habitação Cécile Duflot manifestou seu acordo com o princípio de requisitar moradias vagas, que não haveria mais despejos de pessoas reconhecidas como prioritárias DALO (Droit Au Logement Opposable - Direito à Moradia), sua intenção de inserir o direito à moradia na Constituição – todas estas reivindicações dos movimentos sociais ligados à questão da moradia.

Requisição, DALO, direito à moradia na constituição...

As coisas começam a mudar? ... A mobilização continua!

Vamos fazer um levantamento de moradias vazias, assinem o abaixo-assinado...

A marcha das Requisições do sábado 27 de outubro encerrou-se com um encontro em que Cécile Duflot recebeu uma delegação do DAL (Direito à Moradia) da qual faziam parte pessoas desabrigadas, representantes da “plataforma moradia dos movimentos sociais” e do“115 juridique.org” (RESF, Solidaire, Copernic).
 
Vários assuntos foram tratados, e a Ministra demonstrou sua vontade de avançar com relação aos temas desenvolvidos por ocasião da marcha das Requisições :
 
 - A Ministra indicou à delegação seu acordo em relação ao princípio de requisitar moradias vagas, e à necessidade de tornar o procedimento mais eficaz,  levando-se em conta a dimensão da crise. O ministério começou a trabalhar a questão.

Esse anúncio abre uma perspectiva para os desabrigados, além da possibilidade de alojamento em um ginásio, um hotel temporário, caro, inadaptado e muitas vezes sem as condições mínimas para ser considerado decente, um abrigo de emergência ... É um primeiro passo, uma abertura, que agora deve se concretizar em condições favoráveis.

É lamentável que a aplicação de emenda Chassaigne seja retardada pelo menos 2 meses devido à censura do Conselho Constitucional, acionado pela direita por uma questão de procedimento... Enquanto isso, a associação DAL solicita a aplicação do decreto de 1945, chamado “procedimento de atribuição de ofício”, que já mostrou amplamente sua eficácia (cerca de 135 000 mandatos de requisição, dos quais os 1.200 de Chirac, após a ocupação do imóvel n° 7 da rua du Dragon pela DAL, com o apoio principalmente do Abbé Pierre)

A associação Direito à moradia quer que o procedimento de Requisição se torne comum ao longo dos próximos anos, e passe a ser uma ferramenta de intervenção (entre outras) para alojar pessoas em situação de dificuldade.

- Ela anunciou que não haverá mais despejos de pessoas prioritárias DALO , conforme o compromisso assumido com a DAL por Hollande no final de abril de 2012 ( http://droitaulogement.org/les-angagements-electoral-de-hollande-aupres-du-dal/ ) . A circular foi distribuída aos responsáveis pelos Departamentos (Préfets) na manhã de sexta-feira. A ministra entregou uma cópia da circular à delegação (que será publicada em breve no site droitaulogement.org), indicando que essa circular será aplicada a partir de 15 de março de 2013. Trata-se, portanto, de um avanço concreto que permite dar um grande passo no sentido de acabar com as expulsões sem realojamento. Na verdade, toda família modesta “ameaçada de despejo sem realojamento” deve ser reconhecida como prioritária, de acordo com a lei DALO. É fortemente aconselhável que toda família ameaçada faça uma demanda DALO, a partir do momento em que o despejo parece inevitável (decisão judicial, licença válida...)
 

Esta circular é, portanto, um avanço incontestável, fruto da constante mobilização dos mal-abrigados, do DAL, das organizações que defendem a lei DALO e do Comitê  de acompanhamento DALO, ativamente engajado nessa questão.
 
- Por fim, a Ministra da habitação comunicou-nos sua intenção de chegar a inserir o direito à moradia na Constituição , reivindicação dos movimentos sociais pela moradia. De fato, isso permitiria implementar disposições mais eficazes para lutar contra a crise da moradia, a  moradia cara, a vacância, a especulação, e aplicar concretamente esse direito, em conformidade com a Constituição Francesa.
 
Esses três compromissos abrem uma perspectiva de avanço social para aqueles e aquelas que sofrem com a crise da moradia e com o desrespeito de seus direitos e das leis em seu favor.
 
Entretanto, Direito à moradia continua alerta e mobilizado para que esses compromissos não fiquem apenas nas palavras e que essa vontade manifestada se concretize, ainda mais que o frio vai chegar e que na noite passada uma pessoa desabrigada morreu.
 
O DAL não se espanta com a primeira carga contra as Requisições lançada por Devedjian. Historicamente, a direita é a aliada do setor imobiliário, dos locadores, dos arrendatários da  renda de aluguéis, de imóveis e da especulação, que exploram cada vez mais duramente os ganhos do trabalho e a capacidade de produção em nosso país. No poder durante 10 anos, a direita conseguiu dobrar os lucros locativos e imobiliários, gerando a grave crise da moradia que hoje atravessamos.
 
A campanha “mobilização-Requisição de 100 000 moradias desocupadas, imediatamente”, lançada ontem, começa em alta velocidade.

 

CONTINUAR A MOBILIZAÇÃO:

  • Abaixo-assinado ao qual já aderiram inúmeras personalidades, assinem no endereço http://droitaulogement.org/
  • Recenseamento das moradias e imóveis desocupados, enviem suas informações on-line no endereço http://droitaulogement.org/vous-connaissez-un-immeuble-a-requisitionner/
  • Ações concretas, para fazer avançar o direito à moradia até o realojamento, o DALO, para que ninguém mais seja obrigado a viver na rua e morrer aos poucos, a viver em moradias miseráveis, ou em situação precária. 
  • WOZNIAK pões suas obras sobre os desabrigados à disposição desta campanha.

 Un teto é um direito!
 
 “ Fédération Droit Au Logement » 29 Avenue Ledru Rollin 75012 Paris
 Tel +331 40 27 92 98 • Fax +331 42 97 40 18• sec@droitaulogement.org  • http://www.droitaulogement.org/

Droit au logement :  http://www.droitaulogement.org/

Riferimenti geografici


Il(la) Traduttore(trice) Volontario(a) per il diritto alla casa senza frontiere dell’IAI che ha collaborato con la traduzione di questo testo è

Maria Betânia Ferreira

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