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E.U.A., Relatório sobre as Violações dos Direitos do Locatário em Propriedades Hipotecadas

USA, Report on Renter's Rights violations in Foreclosed Properties, JUNE 2010

Protesters locked together inside Stony Ridge house against eviction (Toledo, USA, May 2010, J.D. Pooley/Sentinel-Tribune)

Apesar da lei federal promulgada em 2009 para proteger os inquilinos que vivem em propriedades hipotecadas, muitos lojistas em todo o país ainda estão sendo ameaçados de despejo e sendo forçados a deixar suas casas em um curto espaço de tempo. Um relatório divulgado pelo National Law Center on Homelessness & Poverty , Staying Home : Os Direitos dos Locatários de Viverem em Propriedades Hipotecadas , explica o impacto da nova lei e discute os problemas com sua aplicação e resume os resultados de uma pesquisa de 50 estados da evolução nas leis estatais que protegem os inquilinos que vivem em propriedades hipotecadas desde o início de 2009.

O relatório revela que, embora tenha havido progressos, tanto a nível federal quanto estadual, para proteger os direitos dos locatários que vivem em imóveis sujeitos à despejos, além de proteções para os locatários - uma melhor aplicação das proteções existentes - são necessários.

Em Maio de 2009, em resposta ao apoio dado pelo Centro de Direito (Law Center ) e outros, o governo federal decretou a Protecting Tenants at Foreclosure Act of 2009 – PTFA (Proteção aos Inquilinos da Ação Hipotecária de 2009), que fornece proteções federais importantes aos inquilinos em propriedades hipotecadas, incluindo o direito de receber a notificação 90 dias antes de serem obrigados a deixarem a propriedade e, em muitos casos, o direito do inquilino de permanecer durante o período de duração do arrendamento existente. Mesmo com a PTFA , muitos inquilinos em todo o país ainda estão condenados a desocupar suas casas com pouca atenção, uma vez que a propriedade esteja hipotecada. Por exemplo, embora tivesse pago seu aluguel em dia, disse "Beverly", moradora de um imóvel alugado em Ohio, chegou em casa em um certo dia e encontrou seu apartamento trancado e seus pertences removidos. Ela não sabia que o prédio estava hipotecado e seus novos proprietários tinham ilegalmente despejada.. Forçada a ficarem com parentes. Até sua cama tinha sido levada, os direitos de Beverly nos termos da lei foram violados. O Staying Home avalia o despejoe questões de conformidade com data da PTFA .

O PTFA não nega qualquer proteção legal maior prevista aos inquilinos sob a lei estatal, se a lei estadual prevê proteções mais fortes, estas proteções mais fortes serão aplicadas. Em ambos os casos, o PTFA deixa muitas questões a serem determinadas pela lei estadual, como a forma em que seja levado o aviso ao inquilino. Durante o ano passado, muitos estados adotaram novas leis em defesa dos inquilinos enfrentando despejos, e mais a legislação atualmente em curso. A pesquisa do Staying Home sobre as leis estaduais, revela que desde fevereiro de 2009, 30 estados e mais o Distrito da Columbia aprovaram leis estaduais, novo reforço dos direitos dos inquilinos em propriedades hipotecadas e/ou propõem nova legislação pendente no legislativo estadual.

Em pelo menos 21 estados, há propostas de legislação pendente que melhorariam as proteções aos inquilinos. Por exemplo, a legislação proposta em Massachusetts iria proteger os inquilinos em propriedades hipotecadas de despejo sem justa causa, como a incapacidade de pagar o aluguel ou a violação de um prazo de locação. Em Minnesota , a legislação proposta exige que as pessoas tomem os bens como resultado de um encerramento de manter como aluguel, quaisquer bens utilizados como propriedade de aluguel pelo locador, a oferta de renovação de concessões dos inquilinos dos imóveis excluídos e manter o nível de renda disponível no local. A Protecting Tenants at Foreclosure Act terminará em 2012, a menos que seja prorrogada.

Riferimenti geografici

Keywords

foreclosure , Report , tenants


I(le) Traduttori(trici) Volontari(e) per il diritto alla casa senza frontiere dell’IAI che hanno collaborato con la traduzione di questo testo sono:

Maria Alves, Izabel Arruda